Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao OperaFluxo. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma de gestão comercial disponibilizada pela Group Tech MVR ("nós", "nosso" ou "plataforma") ao usuário ("você" ou "cliente").

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda integralmente com as condições descritas abaixo. Caso não concorde, pedimos que não utilize o serviço.

1. Sobre a plataforma

O OperaFluxo é um sistema SaaS (Software as a Service) de gestão comercial que oferece funcionalidades como:

• Ponto de Venda (PDV) com suporte a leitor de código de barras
• Controle de estoque, produtos e categorias
• Cadastro de clientes (pessoa física e jurídica)
• Controle financeiro, contas a pagar e a receber
• Emissão de documentos fiscais (NFC-e e NF-e)
• Relatórios gerenciais e portal do contador

2. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome e dados da empresa (CNPJ)
• Nome completo do responsável
• E-mail válido e telefone de contato
• Senha de acesso pessoal e intransferível

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

3. Período de teste grátis

Ao se cadastrar, você recebe automaticamente um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias, com acesso a todos os módulos operacionais.

• Não é necessário cadastrar cartão de crédito para iniciar o teste
• A emissão de documentos fiscais é liberada apenas após a contratação de um plano pago
• Ao término do teste, o acesso é bloqueado até a contratação de um plano
• Seus dados permanecem salvos por 90 (noventa) dias após o término do teste

4. Planos e pagamentos

Após o período de teste, o uso contínuo da plataforma exige a contratação de um plano pago, com valores descritos na página de preços.

• Os valores são cobrados mensalmente via cartão de crédito
• Módulos adicionais podem ser contratados separadamente
• Cobranças são processadas pelo Stripe, plataforma de pagamentos certificada
• Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade

5. Franquia fiscal

Cada plano inclui uma franquia mensal de documentos fiscais. Documentos adicionais podem ser contratados avulsamente.

• A franquia renova a cada ciclo mensal
• Documentos não utilizados da franquia-base não se acumulam
• Documentos adicionais contratados permanecem disponíveis enquanto o plano estiver ativo
• A contabilização segue as regras da Focus NFe

6. Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Não utilizar o sistema para atividades ilícitas ou fraudulentas
• Não tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software
• Não sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas abusivas
• Respeitar a legislação fiscal brasileira na emissão de documentos

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, layout, marca, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Group Tech MVR, protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você (produtos, clientes, vendas etc.) permanecem de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento.

8. Disponibilidade e suporte

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível 24/7, salvo por:

• Manutenções programadas (com aviso prévio)
• Falhas em serviços de terceiros (Stripe, Focus NFe, hospedagem)
• Eventos de força maior

Suporte é fornecido por e-mail e WhatsApp em dias úteis, das 9h às 18h.

9. Limitação de responsabilidade

A Group Tech MVR não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso
• Erros de digitação ou dados inseridos incorretamente pelo usuário
• Multas fiscais decorrentes de emissão incorreta de notas
• Falhas de conexão de internet do usuário

10. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem aviso prévio. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou ilícito da plataforma
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso contínuo após a alteração implica concordância.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• E-mail: groupthechmvr@gmail.com
• WhatsApp: (48) 99999-9999